A) Com relação ao objeto; pessoas; obrigações, reais
É a pretenção em relação ao objeto, pessoas, ..
B) Relação de Direito Público e de Direito Privado
No Direito Publico tem que se fazer tudo o que a Lei permite, ao contrário do Direito Privado.
C) Requerem forma especial ou não
Em alguns atos requer que seja tratado de forma especial e outros atos já não há a necessidade.
D) Relação de subordinação e de coordenação
Encontro de vontades (Coordenação)
Ex: O pedreiro quer receber porque construiu um muro, e o proprietário quer o muro.
Ja na subordinação não existe um encontro de vontade
Aspectos praticos
Art. 282, inciso II CPC
Lei 8.078/90 CDC - Art. 2 e 3
domingo, 16 de novembro de 2014
sexta-feira, 14 de novembro de 2014
Filme: Doze homens e uma sentença.
Doze Homens
DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA
Um Estudo do Comportamento Humano
por: Myrna Silveira Brandão
Doze Homens e Uma Sentença (Twelve Angry Men) marcou a estréia na direção do então jovem cineasta Sidney Lumet, em 1957.
Inicialmente realizado como uma produção para tevê, o filme acompanha um júri composto de doze homens que devem julgar um jovem porto-riquenho acusado de ter assassinado seu próprio pai. Para o veredicto final, a votação tem que ser unânime e, se for considerado culpado, a lei determina para estes casos que o réu seja condenado à morte.
Rapidamente, onze dos jurados votam pela condenação. Um deles – o arquiteto Davis, interpretado por Henry Fonda – é o único que quer discutir um pouco mais antes de dar a decisão final. Afinal, estavam decidindo se uma pessoa, um jovem , viveria ou morreria. Enquanto Davis tenta convencer os demais jurados , o filme vai revelando a característica de cada um – o estilo e a história de vida, as atividades, as motivações e a influência no grupo – mostrando o que os levou a tentar considerar o garoto como culpado e a desnudar os seus próprios (pre)conceitos.
Cada um dos jurados tem origem, condição social e idade diferente e, como não podia deixar de ser, diversos tipos de personalidade: entre os doze, há o tímido, o intelectual, o idoso, o de origem humilde, o imigrante, enfim , cada um é um ser único e está ali para decidir sobre o destino de outro ser humano.
Quando Davis, com sua persistência e persuasão, vai fazendo com que cada um reveja os seus votos, passam a emergir no grupo os aspectos individuais. Ao mudar o seu voto, cada um terá evidentemente que rever conceitos e vai querer que sua decisão seja respeitada. Nesse processo, é inevitável que as características da personalidade de cada um comecem a aflorar, surgindo então os conflitos e as emoções que exercem influência no comportamento das pessoas, bem como as variáveis que normalmente permeiam as relações dentro de um grupo altamente diferenciado.
A trama prossegue sem se preocupar em mostrar se o réu é culpado ou não , mas sim se uma pessoa pode ser julgada por seus semelhantes com base apenas em evidências circunstanciais e suposições. O filme mostra a fragilidade estrutural e a complexidade de um grupo constituído de pessoas comuns, já prenunciando um estilo que iria predominar em quase toda a obra futura de Lumet : os padrões éticos que confere ao comportamento dos seus personagens e a forma de mostrá-los, sempre envoltos na condição humana.
São 95 minutos de filme, passados o tempo todo numa pequena sala. É quase como se tudo ocorresse em tempo real . O calor e a falta de ventilação – artifício utilizado pelo diretor, ampliam o clima claustrofóbico. Há uma variação de planos fechados, mostrando a expressão dos atores de vários ângulos, na medida em que cada jurado vai desnudando a sua personalidade.
A tensão crescente vem muito mais do conflito de personalidades entre os personagens e no atrito dos diálogos do que propriamente da ação. Na verdade, a lógica, o preconceito e a emoção dominam o tempo todo o campo da ação, com o núcleo se situando sempre na questão relacionada com a responsabilidade inerente à possível condenação de um jovem à morte e não na preocupação de esclarecer um crime.
Doze Homens e uma Sentença é um estudo magistral do comportamento de grupo, através do enfoque do procedimento dos 12 jurados com suas diferenças culturais, pessoais e de formação, expressas em seus valores, preconceitos e falsas certezas .
O filme mostra também os fatores críticos envolvidos no processo decisório, evidenciando como as pessoas trazem para o grupo e para a tomada de decisão seus padrões, condicionamentos e história de vida ; evidencia as diferenças individuais que levam as pessoas a, na análise de um mesmo fato, visualizarem ângulos e verdades diferentes; e analisa a capacidade e características do processo de negociação.
O roteiro excelente de Reginald Rose e a fotografia do ótimo Boris Kaufmann são fundamentais para acentuar o clima asfixiante no grupo de jurados e também nos espectadores.
Considerado uma obra de grande valor humanista, o filme deu a Lumet o Urso de Ouro de melhor diretor, e ganhou também o prêmio da crítica internacional (Fipresci) e o da Organização Católica Internacional para o Cinema (Ocic).
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| Fonte: http://www.abrhrj.org.br/typo/index.php?id=102 |
segunda-feira, 10 de novembro de 2014
Relação Jurídica
Este capítulo são fatos disciplinados que merece a atenção do Direito.
Savigny foi o primeiro juiz a estudar Relação Jurídica, onde diz que a Relação Jurídica é um vínculo, que une as pessoas, onde uma delas pode pretender algo. É de se concluir que para existir Relação Jurídica, é necessário ter mais de duas pessoas.
Ex: A história do Naufrágo, ele sozinho não faz Relações Jurídicas.
Venosa diz que é a Relação Jurídica que o Direito protege, ou seja, o Direito só protege o que foi juridicamente (tutelada), onde atribui poder a um e dever jurídico ao outro.
Reale, essa forma de atribuir poder a um e dever jurídico ao outro, Reale chamou de Bilateralidade Atributiva, o Direito disciplina.
Elementos:
Sujeito Ativo: Atribui poder
Sujeito Passivo: Atribui Dever
Vínculo: É a união dos dois polos
Objeto: É o motivo que os uniu.
A- Sujeitos: dois ou mais pessoas fisícas, jurídicas ou entes despersonalizados, determinados ou não:
Sujeitos sempre são duas ou mais pessoas, sendo elas pessoas físicas, jurídicas, entes despersonalizados que são (Ex: Condomínios) .
Ex: Estou passando perto de um condomínio e um vaso cai em minha cabeça, porém não tem como eu saber de qual andar que caiu, qual apartamento. Entro com processo na Justiça pedindo indenização, quem irei processar?
(A) A pessoa que nem sei quem é, e ou
(B) O Ente despersonalizado, onde este respondera por qualquer ato de seus condôminos.
Na mais plena certeza será processado pelo ato, o Ente Despersonalizado.
B- Vínculo de atributividade: Lei, Contrato, Titulo:
São as Leis, Contrato, Titulos.
Ex: O que uni os alunos e a faculdade é o contrato da prestação de serviço.
Ex: O pai fala para o filho que depois da faculdade tem que ir para a casa, ou seja, o pai é autoridade porque na Lei estabelece o Patrio Poder.
Ex: O proprietário de um imóvel, é proprietário porque tem seu título.
C- Objeto - imediato (prestação)
mediato (o bem jurídico pretendido)
(Dar, fazer, não fazer)
Imediato é a obrigação de dar, fazer ou não fazer
Mediato é o bem pretendido.
Ex: Pretendo comprar uma Coca-Cola (este é o bem mediato), porém tenho a obrigação de pagar e o vendedor de me fornece o produto (este é o bem imediato).
Savigny foi o primeiro juiz a estudar Relação Jurídica, onde diz que a Relação Jurídica é um vínculo, que une as pessoas, onde uma delas pode pretender algo. É de se concluir que para existir Relação Jurídica, é necessário ter mais de duas pessoas.
Ex: A história do Naufrágo, ele sozinho não faz Relações Jurídicas.
Venosa diz que é a Relação Jurídica que o Direito protege, ou seja, o Direito só protege o que foi juridicamente (tutelada), onde atribui poder a um e dever jurídico ao outro.
Reale, essa forma de atribuir poder a um e dever jurídico ao outro, Reale chamou de Bilateralidade Atributiva, o Direito disciplina.
Elementos:
Sujeito Ativo: Atribui poder
Sujeito Passivo: Atribui Dever
Vínculo: É a união dos dois polos
Objeto: É o motivo que os uniu.
A- Sujeitos: dois ou mais pessoas fisícas, jurídicas ou entes despersonalizados, determinados ou não:
Sujeitos sempre são duas ou mais pessoas, sendo elas pessoas físicas, jurídicas, entes despersonalizados que são (Ex: Condomínios) .
Ex: Estou passando perto de um condomínio e um vaso cai em minha cabeça, porém não tem como eu saber de qual andar que caiu, qual apartamento. Entro com processo na Justiça pedindo indenização, quem irei processar?
(A) A pessoa que nem sei quem é, e ou
(B) O Ente despersonalizado, onde este respondera por qualquer ato de seus condôminos.
Na mais plena certeza será processado pelo ato, o Ente Despersonalizado.
B- Vínculo de atributividade: Lei, Contrato, Titulo:
São as Leis, Contrato, Titulos.
Ex: O que uni os alunos e a faculdade é o contrato da prestação de serviço.
Ex: O pai fala para o filho que depois da faculdade tem que ir para a casa, ou seja, o pai é autoridade porque na Lei estabelece o Patrio Poder.
Ex: O proprietário de um imóvel, é proprietário porque tem seu título.
C- Objeto - imediato (prestação)
mediato (o bem jurídico pretendido)
(Dar, fazer, não fazer)
Imediato é a obrigação de dar, fazer ou não fazer
Mediato é o bem pretendido.
Ex: Pretendo comprar uma Coca-Cola (este é o bem mediato), porém tenho a obrigação de pagar e o vendedor de me fornece o produto (este é o bem imediato).
Direito e Política
A política é exercício de poder.
O Direito é produto de política.
Ex: No nosso Estado quem faz as Leis tem exercicio de poder, sendo assim não podemos esquecer que o aplicador do Direito faz política.
O Direito é limitador da Política, pois há vários mecanismo dentro do Direiot que limita o poder.
O Operador do Direito é o primeiro juiz da causa, pois tem a missão de avisar o cliente leigo para não entrar em "aventuras jurídicas", tem uma função social de atuar no meio da sociedade, o operador tem responsabilidade, é orientador, todo operador exerce função política.
Direito da Política:
. Instrumento da Política: Atua como meio para que essa finalidade da política seja posta.
Ex: Lei da Falencia, essa Lei na época servia para descrever a falência, a perda de uma empresa, antes tinha esta visão, hoje a empresa tem outra visão perante a sociedade, sendo visto como gerador de empregos, lucros. Em 1940 tinha uma visão fechada da empresa.
Foi criado uma nova lei de falência em 2005, onde a finalidade desta lei é recuperar a empresa.
Ex: Lei da Locação Predial, essa Lei surgiu para aqueles que faz contrato de locação para residencia e de finalidade comercial. Foi criado em 1995.
Ex: Lei da Reserva:, essa Lei surgiu para impedir a importação de produtos de informática, principalmente os de uso médico, e os médicos não podia comprar materiais em outro país.
POLÍTICAS DO DIREITO
Como descreve Reale: " Homogenese Jurídica", ou seja, é a criação jurídica.
O Direito é produto de política.
Ex: No nosso Estado quem faz as Leis tem exercicio de poder, sendo assim não podemos esquecer que o aplicador do Direito faz política.
O Direito é limitador da Política, pois há vários mecanismo dentro do Direiot que limita o poder.
O Operador do Direito é o primeiro juiz da causa, pois tem a missão de avisar o cliente leigo para não entrar em "aventuras jurídicas", tem uma função social de atuar no meio da sociedade, o operador tem responsabilidade, é orientador, todo operador exerce função política.
Direito da Política:
. Instrumento da Política: Atua como meio para que essa finalidade da política seja posta.
Ex: Lei da Falencia, essa Lei na época servia para descrever a falência, a perda de uma empresa, antes tinha esta visão, hoje a empresa tem outra visão perante a sociedade, sendo visto como gerador de empregos, lucros. Em 1940 tinha uma visão fechada da empresa.
Foi criado uma nova lei de falência em 2005, onde a finalidade desta lei é recuperar a empresa.
Ex: Lei da Locação Predial, essa Lei surgiu para aqueles que faz contrato de locação para residencia e de finalidade comercial. Foi criado em 1995.
Ex: Lei da Reserva:, essa Lei surgiu para impedir a importação de produtos de informática, principalmente os de uso médico, e os médicos não podia comprar materiais em outro país.
POLÍTICAS DO DIREITO
Como descreve Reale: " Homogenese Jurídica", ou seja, é a criação jurídica.
Direito, Justiça e Moralidade.
A Justiça é um valor, onde todo o homem carrega uma tabua de valores, onde uns valoriza mais e outros menos.
O Direito é um dos valores, porém é um valor maior, sendeo "transcendental" como diz Reale, ou seja, está acima de tudo.
Axiologia Jurídica são os valores relacionados a justiça, só importa estudar a justiça se esta estiver relacionado ao outro "sociedade".
Formas de Justiça:
- Positivismo: Não admite questionamento
- Direito Natural: " A Justiça é um valor Universal".
"A Justiça Comutativa em principio, as partes se apresentam em nível de igualdade."
Ex: Contrato de compra e venda, um oferece o produto e o outro o valor(R$), ou seja, houve um equilibrio de conduta entre as partes.
"A Justiça Distributiva são sempre dinâmicas e exige o permanente olhar atento dos condutores da nação. A Tributação imposta pelo Estado, aqueles que possuem maior capacidade financeira devem pagar mais impostos. O Juiz Penal deve levar em conta, ao condenar um deliquente, as cincunstancias objetivas e subjetivas que envolvem a conduta punível. O Adolescente e o ancião não devem receber pela mesma conduta punível, a mesma pena do adulto."
"A Justiça legal ou geral tem em mira os deveres dos membros da sociedade com relação à sociedade em geral.
- A Justiça Convencional, aquela que aplica as normas jurídicas.
- A Justiça Substancial que se lastria no direito material."
"A Justiça Social, repousa na necessidade de proteção aos membros aquinhoados de bens, os hipossuficientes, como individuos e como nações."
A JUSTIÇA FORMAL E JUSTIÇA CONCRETA
1 - " A CADA QUAL A MESMA COISA"
Todos tem o mesmo direito
2- " A CADA QUAL SEGUNDO SEUS MÉRITOS"
A primeira dificuldade já surge em aferir os méritos
3- " A CADA QUAL SEGUNDO SUAS OBRAS"
Não admite também tratamentos igual, mas proporcional, pois não se leva em conta o trabalho e o sacrificio para se chegar ao resultado, mas somente o resultado em si.
4- " A CADA QUAL SEGUNDO SUAS NECESSIDADES"
Estabelece o paradigma da necessidade, tal variará de pessoa a pessoa e de cultura a cultura.
5- " A CADA QUAL SEGUNDO SUA POSIÇÃO"
Trata-se de critério que deve ser aplicado em situações que justificam o tratamento diferenciado de um grupo.
6- " A CADA QUAL SEGUNDO O QUE A LEI LHE ATRIBUI"
Dar a cada um segundo que é seu.
O Direito é um dos valores, porém é um valor maior, sendeo "transcendental" como diz Reale, ou seja, está acima de tudo.
Axiologia Jurídica são os valores relacionados a justiça, só importa estudar a justiça se esta estiver relacionado ao outro "sociedade".
Formas de Justiça:
- Positivismo: Não admite questionamento
- Direito Natural: " A Justiça é um valor Universal".
"A Justiça Comutativa em principio, as partes se apresentam em nível de igualdade."
Ex: Contrato de compra e venda, um oferece o produto e o outro o valor(R$), ou seja, houve um equilibrio de conduta entre as partes.
"A Justiça Distributiva são sempre dinâmicas e exige o permanente olhar atento dos condutores da nação. A Tributação imposta pelo Estado, aqueles que possuem maior capacidade financeira devem pagar mais impostos. O Juiz Penal deve levar em conta, ao condenar um deliquente, as cincunstancias objetivas e subjetivas que envolvem a conduta punível. O Adolescente e o ancião não devem receber pela mesma conduta punível, a mesma pena do adulto."
"A Justiça legal ou geral tem em mira os deveres dos membros da sociedade com relação à sociedade em geral.
- A Justiça Convencional, aquela que aplica as normas jurídicas.
- A Justiça Substancial que se lastria no direito material."
"A Justiça Social, repousa na necessidade de proteção aos membros aquinhoados de bens, os hipossuficientes, como individuos e como nações."
A JUSTIÇA FORMAL E JUSTIÇA CONCRETA
1 - " A CADA QUAL A MESMA COISA"
Todos tem o mesmo direito
2- " A CADA QUAL SEGUNDO SEUS MÉRITOS"
A primeira dificuldade já surge em aferir os méritos
3- " A CADA QUAL SEGUNDO SUAS OBRAS"
Não admite também tratamentos igual, mas proporcional, pois não se leva em conta o trabalho e o sacrificio para se chegar ao resultado, mas somente o resultado em si.
4- " A CADA QUAL SEGUNDO SUAS NECESSIDADES"
Estabelece o paradigma da necessidade, tal variará de pessoa a pessoa e de cultura a cultura.
5- " A CADA QUAL SEGUNDO SUA POSIÇÃO"
Trata-se de critério que deve ser aplicado em situações que justificam o tratamento diferenciado de um grupo.
6- " A CADA QUAL SEGUNDO O QUE A LEI LHE ATRIBUI"
Dar a cada um segundo que é seu.
Técnica Legislativa
Técnica vem do grego "tehné", que significa arte, ou seja, é fazer uma arte legislativa.
- A numeração da norma serve para individualiza-las e cada norma tem um "apelido".
Ex: ECA
- Emenda é uma modificação, ou seja, Emenda Constitucional é uma alteração da Constituicional. Todas as outras emendas foi iniciada sua numeração a partir de 1946.
A Estruturação esta contida na Lei C. nº 95/1998 em seu art. 3º
AS NORMAS PODEM TER 3 PARTES:
+ Preliminar
+ Normativa
+ Final
Preâmbulo, etmologicamente, significa aquilo que marcha antes, que se apresenta anterior. O Preâmbulo é um elemento que pode dar noticia ou apontar caminhos para o interprete. Não faz parte da Normativa.
Epígrafe é o que vem escrito no topo, antes de qualquer coisa.
Ex: Tipo de norma
Nº da norma
Data dessa norma
* Quando esta explicito apenas Lei, significa que é uma Lei Ordinária.
Emendaé o resumo para facilitar a consulta e predispor o leitor a previamente conhecer o conteudo amplo da Lei.
Enunciado do objeto é uma explicação do que vai conter na norma.
ÂMBITO
Parte Normativa é o que vai gerar obrigações e direitos as pessoas.
Parte Final é para fazer com que a norma alcance seu objetivo, pode conter providencias viais que contem na parte normativa.
- Medidas para facilitar a compreensão
- Disposições Transitórias são por um determinado momento, não é permanente.
- Cláusula de Vigencia fala quando a Lei entrará em vigor.
- Cláusula de Revogação devem indicar quais as normas revogadas explicitamente.
ESTRUTURAÇÃO
Articulações dos textos legais: Os artigos ligam um ao outro.
Artigos: O numeral dos Artigos se pronuncia até Nono, depois disso se fala (dez, onze, ...)
Paragráfo: É a subdivisão em algarismos romanos.
Alíneas: São as letras do alfabeto minusculas.
Itens: São os algarismos arábicos.
Algumas vezes é necessário agrupar os artigos.
Caput: Cabeça
- A numeração da norma serve para individualiza-las e cada norma tem um "apelido".
Ex: ECA
- Emenda é uma modificação, ou seja, Emenda Constitucional é uma alteração da Constituicional. Todas as outras emendas foi iniciada sua numeração a partir de 1946.
A Estruturação esta contida na Lei C. nº 95/1998 em seu art. 3º
AS NORMAS PODEM TER 3 PARTES:
+ Preliminar
+ Normativa
+ Final
Preâmbulo, etmologicamente, significa aquilo que marcha antes, que se apresenta anterior. O Preâmbulo é um elemento que pode dar noticia ou apontar caminhos para o interprete. Não faz parte da Normativa.
Epígrafe é o que vem escrito no topo, antes de qualquer coisa.
Ex: Tipo de norma
Nº da norma
Data dessa norma
* Quando esta explicito apenas Lei, significa que é uma Lei Ordinária.
Emendaé o resumo para facilitar a consulta e predispor o leitor a previamente conhecer o conteudo amplo da Lei.
Enunciado do objeto é uma explicação do que vai conter na norma.
ÂMBITO
Parte Normativa é o que vai gerar obrigações e direitos as pessoas.
Parte Final é para fazer com que a norma alcance seu objetivo, pode conter providencias viais que contem na parte normativa.
- Medidas para facilitar a compreensão
- Disposições Transitórias são por um determinado momento, não é permanente.
- Cláusula de Vigencia fala quando a Lei entrará em vigor.
- Cláusula de Revogação devem indicar quais as normas revogadas explicitamente.
ESTRUTURAÇÃO
Articulações dos textos legais: Os artigos ligam um ao outro.
Artigos: O numeral dos Artigos se pronuncia até Nono, depois disso se fala (dez, onze, ...)
Paragráfo: É a subdivisão em algarismos romanos.
Alíneas: São as letras do alfabeto minusculas.
Itens: São os algarismos arábicos.
Algumas vezes é necessário agrupar os artigos.
Caput: Cabeça
Codificação Brasileira
Codificação Brasileira
Na Epoca da Colonia, as Leis do Brasil era regidas pela Lei de Portugal.
- 1824 1º Constituição
A Constituição não foi votada, mas sim Outorgada, atraves de Dom Pedro I.
- 1850 Código Comercial - Regulamento 787
A segunda parte do Código ainda esta em vigor, que regula os direitos e obrigações das empresas.
- 1916 Código Civil
Atraves de seus Artigos refletia o que a sociedade Brasileira representava e nisso trouxe a Segurança Jurídica.
- 1929 Código Processo Civil
Para que a pessoa que tinha cometido determinado ato, ela teinha que passar por uns processos , e assim surge o CPC, alguns artigos deste Código ainda continua em vigor.
- 1941 Código Penal e Código de Processo Penal
Reflete a ideologia da época, onde eles classificava adultério como crime. Portanto o Código Penal atualmente está ficando desatualizado.
- 1973 Código de Processo Civil
Este código é excelente, reflete bem momento histórico
- 1988 Constituição Federal
A Constituição é promulgada, para o momento histórico ela foi vislumbrante, pois foi uma Constituição Democratica.
- 2002 Código Civil
O Código introduziu as cláusulas abertas, o conceito da boa fé objetiva que é o esta na mente da sociedade.
Ex: Eu não Sabia!, e o Usucapião que é transformar a posse em propriedade.
Na Epoca da Colonia, as Leis do Brasil era regidas pela Lei de Portugal.
- 1824 1º Constituição
A Constituição não foi votada, mas sim Outorgada, atraves de Dom Pedro I.
- 1850 Código Comercial - Regulamento 787
A segunda parte do Código ainda esta em vigor, que regula os direitos e obrigações das empresas.
- 1916 Código Civil
Atraves de seus Artigos refletia o que a sociedade Brasileira representava e nisso trouxe a Segurança Jurídica.
- 1929 Código Processo Civil
Para que a pessoa que tinha cometido determinado ato, ela teinha que passar por uns processos , e assim surge o CPC, alguns artigos deste Código ainda continua em vigor.
- 1941 Código Penal e Código de Processo Penal
Reflete a ideologia da época, onde eles classificava adultério como crime. Portanto o Código Penal atualmente está ficando desatualizado.
- 1973 Código de Processo Civil
Este código é excelente, reflete bem momento histórico
- 1988 Constituição Federal
A Constituição é promulgada, para o momento histórico ela foi vislumbrante, pois foi uma Constituição Democratica.
- 2002 Código Civil
O Código introduziu as cláusulas abertas, o conceito da boa fé objetiva que é o esta na mente da sociedade.
Ex: Eu não Sabia!, e o Usucapião que é transformar a posse em propriedade.
Codificação
Histórico
"Codex"= Coleção de Leis
Ex: Codex Justiniano= Compilação do Direito conhecido
(empriricos e não sistematizados)
Consolidação de Leis:
Ex: Consolidação das Leis Civis_ Teixeira de Freitas
Iluministas - Enciclopédia
Codificação Moderna
Enciclopédia é uma obra de todas as ideias humanas.
França:
Código Civil 1804
Código Comercial 1806
A Revolução Francesa foi uma grande influencia para as mudanças, onde tinha como objetivo a busca pela igualdade.
Alemanhã:
Código Civil 1900
Codex como já especificado acima, no Direito Antigo era um agrupamento de leis. Sendo assim, empírico é o contrario de cientifico, ou seja, é tudo aquilo em que não se sabe o resultado.
O Novo Código é uma obra sistematizada pois tem um sistema que a compõe e é cientifico.
" Ordena um núcleo da vida social, com concentração de regime jurídico sobre institutos que se interligam."
Na frase acima esta mencionado que o Código ordena um núcleo de vida social, ou seja, ordena vem de ordem, de colocar em ordem, e o Código Civil tem essa função, e mais, o Código Civil tem a razão de ser.
Ex: Antigamente se casava com 16/20 anos e depois de casados que iam celebrar contratos, ... Hoje em nossa sociedade este habito ja tem mudado, pois atualmente se contrai os direitos e obrigações, celebra contratos e depois que vão se casar. E por estes motivos o Código sempre vem tendo modificações e formulações de novas Leis de acordo com a sociedade presente.
Este é um exemplo claro, que significa que o Código Moderno é composto por sistemas, onde no próprio Código começa com o Direito e Obrigações e depois Contratos, ou seja, o Código não esta la apenas por estar, ele segue as mudanças do tempo e os momentos históricos.
Existe Leis que compõe um Código e os Microssistema que também são leis, porém os Microssistemas trata-se de apenas um assunto, e são abrangentes.
Ex de Microssistemas: ECA, ...
CÓDIGO CIVIL - VANTAGEM E DESVANTAGEM
- A Vantagem é que as dúvidas vão sendo plainadas, por isso que o Código é uma obra perene (Durável), e por este motivo trás uma Segurança Jurídica.
- A Desvantagem é que para modificar qualquer Art. é muito dificil, pois eles compõe um sistema, sendo assim quando muda qualquer art. logo em seguida tem que modificar todos relacionados aquele assunto.
MICROSSISTEMAS - VANTAGEM E DESVANTAGEM
- A Vantagem é que para modifica-lo é bem mais facil que o Código Civil.
- A Desvantagem é que ele é emaranhado de leis, ou seja, as leis não tem uma clareza exata como o Código Civil.
"Codex"= Coleção de Leis
Ex: Codex Justiniano= Compilação do Direito conhecido
(empriricos e não sistematizados)
Consolidação de Leis:
Ex: Consolidação das Leis Civis_ Teixeira de Freitas
Iluministas - Enciclopédia
Codificação Moderna
Enciclopédia é uma obra de todas as ideias humanas.
França:
Código Civil 1804
Código Comercial 1806
A Revolução Francesa foi uma grande influencia para as mudanças, onde tinha como objetivo a busca pela igualdade.
Alemanhã:
Código Civil 1900
Codex como já especificado acima, no Direito Antigo era um agrupamento de leis. Sendo assim, empírico é o contrario de cientifico, ou seja, é tudo aquilo em que não se sabe o resultado.
O Novo Código é uma obra sistematizada pois tem um sistema que a compõe e é cientifico.
" Ordena um núcleo da vida social, com concentração de regime jurídico sobre institutos que se interligam."
Na frase acima esta mencionado que o Código ordena um núcleo de vida social, ou seja, ordena vem de ordem, de colocar em ordem, e o Código Civil tem essa função, e mais, o Código Civil tem a razão de ser.
Ex: Antigamente se casava com 16/20 anos e depois de casados que iam celebrar contratos, ... Hoje em nossa sociedade este habito ja tem mudado, pois atualmente se contrai os direitos e obrigações, celebra contratos e depois que vão se casar. E por estes motivos o Código sempre vem tendo modificações e formulações de novas Leis de acordo com a sociedade presente.
Este é um exemplo claro, que significa que o Código Moderno é composto por sistemas, onde no próprio Código começa com o Direito e Obrigações e depois Contratos, ou seja, o Código não esta la apenas por estar, ele segue as mudanças do tempo e os momentos históricos.
Existe Leis que compõe um Código e os Microssistema que também são leis, porém os Microssistemas trata-se de apenas um assunto, e são abrangentes.
Ex de Microssistemas: ECA, ...
CÓDIGO CIVIL - VANTAGEM E DESVANTAGEM
- A Vantagem é que as dúvidas vão sendo plainadas, por isso que o Código é uma obra perene (Durável), e por este motivo trás uma Segurança Jurídica.
- A Desvantagem é que para modificar qualquer Art. é muito dificil, pois eles compõe um sistema, sendo assim quando muda qualquer art. logo em seguida tem que modificar todos relacionados aquele assunto.
MICROSSISTEMAS - VANTAGEM E DESVANTAGEM
- A Vantagem é que para modifica-lo é bem mais facil que o Código Civil.
- A Desvantagem é que ele é emaranhado de leis, ou seja, as leis não tem uma clareza exata como o Código Civil.
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