Codificação Brasileira

Codificação Brasileira

Na Epoca da Colonia, as Leis do Brasil era regidas pela Lei de Portugal.

- 1824 1º Constituição

A Constituição não foi votada, mas sim Outorgada, atraves de Dom Pedro I.

- 1850 Código Comercial - Regulamento 787

A segunda parte do Código ainda esta em vigor, que regula os direitos e obrigações das empresas.

- 1916 Código Civil

Atraves de seus Artigos refletia o que a sociedade Brasileira representava e nisso trouxe a Segurança Jurídica.

- 1929 Código Processo Civil

Para que a pessoa que tinha cometido determinado ato, ela teinha que passar por uns processos , e assim surge o CPC, alguns artigos deste Código ainda continua em vigor.

- 1941 Código Penal e Código de Processo Penal

Reflete a ideologia da época, onde eles classificava adultério como crime. Portanto o Código Penal atualmente está ficando desatualizado.

- 1973 Código de Processo Civil

Este código é excelente, reflete bem momento histórico

- 1988 Constituição Federal

A Constituição é promulgada, para o momento histórico ela foi vislumbrante, pois foi uma Constituição Democratica.

- 2002 Código Civil

O Código introduziu as cláusulas abertas, o conceito da boa fé objetiva que é o esta na mente da sociedade.
Ex: Eu não Sabia!, e o Usucapião que é transformar a posse em propriedade.